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Direitos Humanos / 08/08/2020


O que aconteceu no Líbano de fato?

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O que aconteceu no Líbano de fato?

Nitrato de amônio: o que é e por que é perigoso

Segundo o primeiro-ministro libanês, pelo menos 2.700 toneladas de nitrato de amônio armazenados de maneira inadequada foram os responsáveis pela explosão no Líbano. Resquícios da substância já se espalharam na atmosfera e há indícios de que chegaram até a Síria.

O nitrato de amônio é um composto químico, um sal cristalino inodoro, incolor ou branco, produzido pela reação da amônia e do ácido nítrico que não é perigoso por si só, mas quando tem contato com produtos ou materiais oxidantes, ou quando aquecido, por correr risco de ignição. Ao entrar em combustão, ele gera o óxido nitroso, que pode agravar o efeito estufa e ser 273 vezes mais nocivo do que o dióxido de carbono. Somente sob condições extremas de calor e pressão em um espaço confinado o nitrato de amônio explodirá. Caso ocorra tal incidente, pode haver uma nuvem visível de amônia, dióxido de carbono e óxidos de nitrogênio.

Ele também tem sérios efeitos na saúde humana, como irritações nos olhos, na pele e no trato respiratório, e até no sangue, devido uma substância presente no nitrato, causando uma doença chamada metahemoglobinemia, ou doença do bebê azul. Se o produto químico for inalado, pode causar uma infecção do trato respiratório. De acordo com o Nortech Labs, entre os sintomas de infecção por nitrato de amônio estão: tosse, dor de garganta, falta de ar e asfixia.

Considerado um componente importante para misturas de fertilizantes, ele fornece fonte de nitrogênio para plantas, o que aumenta o crescimento e o rendimento das culturas. Pequenas quantidades de nitrato de amônio também são vendidas como aditivo para mineração de explosivos e outros usos não agrícolas.

Explosões acidentais notáveis ​​de nitrato de amônio já foram registradas. Em 1947, mais de 500 pessoas morreram no Texas vítimas de uma das maiores explosões acidentais da história americana. Em 2013, uma fábrica de fertilizantes também no Texas explodiu matando 15 pessoas.

Uma pergunta paira no ar?

Se o material e extremamente perigoso e estando armazenado numa área civil e não militar com todo rigoroso controle de segurança, cabe investigação para punir os cumplices desta tragédia que já vinha sendo anunciado desde a apreensão do produto em ofícios dirigidos ao Ministério da Justiça para providências cabíveis a segurança da população civil, pois onde estava guardado e uma área densamente urbana e não militar.

Líbano atravessa uma de suas piores crises sociais, basta dizer que o país só tem grãos para abastecimento de um mês, levando o Presidente Frances Emmanuel Macron no Líbano a dar início a uma campanha humanitária para o povo libanês.

De acordo com Nidale Abou Mrad, jornalista da BBC Árabe, muitos libaneses culpam a corrupção e a falta de liderança do país, um problema que denunciam há anos.

Primeiro nossa solidariedade a população libanesa e aos parentes das vítimas fatais.

Segundo cobrar do Governo Libanês uma investigação severa para punir os responsáveis pelo armazenamento de produto inclusive usado para construção de bomba numa área civil populosa.

Afinal de quem e a culpa pelos danos causados aos civis do Líbano?

Mas trata-se aqui de um nível de culpabilidade bem diverso de outro que pudesse atribuir ao próprio Estado uma responsabilidade penal. Essa distinção não é mera questão de semântica; contém em si a mensagem de que, independentemente do grau de envolvimento de um Estado, seu grau de culpabilidade por atos que gerem consequências gravíssimas para os seres humanos e para o ambiente é inferior aos padrões pelos quais julgamos os indivíduos.

Esse ponto de vista se reflete nos poderes jurisdicionais de todos os tribunais penais internacionais criados depois, incluindo o Tribunal Penal Internacional. De modo geral, esses tribunais não foram concebidos para investigar e julgar atos praticados por entidades abstratas, especialmente Estados. O TPI tem o poder de exercer jurisdição sobre pessoas físicas, não sobre Estados. Não há, nos dias de hoje, qualquer possibilidade de o TPI iniciar um processo penal contra um Estado por um crime internacional, tal como o de atos planejados para produzir significativa degradação ambiental. Os Estados, por sua vez, podem ter algum grau de responsabilidade jurídica pela prática de crimes internacionais, nos termos dos princípios da Responsabilidade dos Estados; um Estado pode também ser culpabilizado em consequência de um crime internacional cometido por um de seus representantes (...) Ministro da Justiça que não deu atenção aos ofícios dirigidos pelos funcionários que solicitavam urgência com relação ao perigo do armazenamento em local civil de material altamente volátil e perigoso.

Em relação a crimes internacionais, o julgamento pronunciado pelo Tribunal Militar Internacional de Nuremberg representa a visão tradicional. O Tribunal declarou que " há muito tempo se reconhece que a lei internacional impõe deveres e responsabilidades aos indivíduos, bem como aos Estados [...] Crimes contra a lei internacional são cometidos por seres humanos, não por entidades abstratas, e somente punindo os indivíduos que cometem tais crimes é possível validar os dispositivos da lei internacional [...]".

Enfim como sempre sobra para o lado mais fraco, neste caso os funcionários que mesmo recorrendo ao ministério da justiça do Líbano, este nada fez se tornando cumplice do desastre que vitimou centenas de civis, então aí entra a passividade penal do Estado Libanês pelo acidente, ou atentado, que será apontado no fim das investigações.

Uma coisa e certa tal acidente deverá rever todos os procedimentos de venda, transporte e armazenamento de materiais altamente perigosos como o Nitrato de Amônio.

Embaixador Celso Dias Neves

Presidente do WPO.

World Parlament of Security And Peace

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